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O carro PCD é um veículo adaptado para pessoas com deficiência (PCD) e que é vendido com o benefício do desconto. No Brasil, isso é lei (nº 8.989/1995) e na prática, olhando para a questão financeira, dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vai acontecer lá na ponta e levando em conta o valor total do veículo. Olhando para o todo, essas leis são geralmente criadas para promover a inclusão, acessibilidade e mobilidade para esse grupo de pessoas.

Para entender mais, continue a leitura. Nós preparamos este artigo explicando como funciona: quem tem direito a comprar um carro PCD, quais são as regras, quanto tempo demora e como executar a compra em si. Confira!

O que diz a Lei nº 8.989/1995

A Lei nº 8.989/1995, ou Lei da Isenção de IPI, trata da isenção desse imposto na compra de veículos para pessoas com deficiência. Essa legislação estabelece critérios e condições para que as pessoas com deficiência possam usufruir desse benefício ao adquirir um veículo adaptado às suas necessidades.

A legislação atual define como pessoa com deficiência aquela que enfrenta limitações a longo prazo relacionadas à saúde física, mental, intelectual ou sensorial. São aquelas condições que, em sociedade, podem representar algum tipo de dificuldade em relação à participação plena do indivíduo, como a falta de acessibilidade em espaços públicos, a ausência de adaptações em processos educacionais e a escassez de oportunidades de emprego adaptadas, por exemplo.

A lei tem o propósito de garantir a igualdade de direitos e oportunidades, reconhecendo a capacidade dessas pessoas de viver ativamente em sociedade e em seus processos democráticos. E não é só isso.

No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência está alinhado com princípios constitucionais brasileiros, que asseguram a dignidade da pessoa humana e promovem a inclusão social. A Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade como um dos fundamentos do Estado, proibindo qualquer forma de discriminação. 

Quem tem direito

O direito à compra de um carro PCD com isenção de impostos é concedido a pessoas que possuam:

• Deficiência Física: Pessoas com limitações físicas que impeçam ou dificultem a mobilidade, como paraplegia, paraparesia, tetraplegia, nanismo e outras;

• Deficiência Visual: Cegueira, mesmo que parcial, ou visão monocular;

• Deficiência Mental: Limitação intelectual significativa, com coeficiente de inteligência inferior a 70;

• Autismo: Transtorno do espectro autista;
• Doenças Graves: Algumas doenças específicas também são consideradas, como a alienação mental, a paralisia irreversível e incapacitante, o cardiopata grave, a nefropatia, entre outras.

É importante ressaltar que cada pessoa interessada deve passar por uma avaliação médica para comprovar a deficiência, sendo necessária a emissão de um laudo médico. 

Além disso, o direito a usufruir da lei pode ser para condutor com deficiência  ou não condutor com deficiência. Ou seja, a pessoa que dirige ou aquela pessoa que não tem condições de dirigir mas depende de um carro adaptado e motorista.

Quais são as vantagens

As vantagens incluem isenções sobre IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IPVA (Propriedade de Veículos Automotores ) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

No que se refere a isenção ou redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a isenção é concedida por alguns estados brasileiros. Cada estado pode ter suas próprias regras e regulamentações nesse sentido, e as condições para obter a isenção podem variar. Procure se informar sobre o seu estado!

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Como são os carros para PCD’s?

Os carros para PCDs são modelos que, geralmente, possuem câmbio automático, adaptabilidade da parte interna e portas mais largas de fábrica. Podem incluir também direção hidráulica ou elétrica, facilitando a condução para pessoas com deficiências motoras.

Eles costumam ser escolhidos levando em consideração a acessibilidade, o conforto e a possibilidade de adaptações para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

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